Questões de Concurso Público PGE-RS 2014 para Assessor Jurídico

Tem competência para atuar como gestor do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do RS.

Tem como órgãos setoriais: agente da Procuradoria-Geral do Estado, a quem cabe a coordenação dos serviços de natureza jurídica; delegação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, que exerce o controle da execução orçamentária e das operações econômico-financeiras.

Como gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado, tem competência para administrar os benefícios aposentadoria e pensão e para conceder empréstimos.

Tem personalidade jurídica de direito público, patrimônio e quadro de pessoal próprios.

Sua direção, segundo a Constituição Estadual, deve ter composição paritária por representantes dos segurados e do Estado, na forma da lei.