Questões SEFAZ-RS 2014 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3

Q458954

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3 |

Q458954 Direito Tributário

Considerando as normas acerca da sujeição passiva e em relação ao pagamento do ICMS, assinale a alternativa incorreta.

O contribuinte, em relação à mercadoria que recebe desacompanhada de documento fiscal, responde, solidariamente com o transportador da mercadoria, somente pelo pagamento dos acréscimos legais.

O transportador, em relação à mercadoria que transporta desacompanhada de documento fiscal idôneo, é terceiro responsável pelo pagamento do Imposto devido e dos acréscimos legais

O contribuinte substituído que receber mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, em desacordo com a legislação tributária, responde, solidariamente com o sujeito passivo substituto, pelo pagamento do Imposto devido e acréscimos legais, relativos àquela operação.

O contribuinte, que tenha utilizado ou prestado serviço de comunicação, sem a emissão do documento fiscal idôneo, é terceiro responsável pelo pagamento do Imposto devido e dos acréscimos legais, relativos àquela prestação de serviço

O clube, bem como as empresas encarregadas da execução ou gestão das obras realizadas para fins da Copa do Mundo de Futebol de 2014, destinadas à construção, ampliação, reforma ou modernização, do Estádio Beira-Rio, do Sport Club Internacional, na hipótese de operações realizadas em desacordo com as condições estabelecidas para a fruição de benefícios previstos na legislação, dentre estes a isenção, são responsáveis, solidários com o sujeito passivo, pelo pagamento do imposto devido e dos acréscimos legais, relativos àquela operação

Q458986

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3 |

Q458986 Direito Tributário

A Empresa João dos Anzóis e Cia Ltda., localizada no Estado do Rio Grande do Sul, promoveu a importação de mercadorias do exterior a serem submetidas a processo de industrialização, cuja entrada e desembaraço ocorreram no Porto de Rio Grande, aqui no Estado. O valor de importação, expresso em moeda estrangeira, convertido em moeda nacional, somou R$ 200.000,00. Os impostos incidentes na operação foram os seguintes: Imposto de Importação, no valor de R$ 20.000,00; Imposto sobre Produtos Industrializados, no valor de R$ 30.000,00; outros impostos, taxas e contribuições somando R$ 25.000,00; e as despesas aduaneiras R$ 15.000,00. Com base nos dados acima, qual o valor do ICMS incidente?

R$ 34.800,00.

R$ 39.545,45.

R$ 59.397,59.

R$ 49.300,00.

R$ 11.600,00.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2014 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3

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