Questões de Concurso Público BRDE 2015 para Analista de Projetos-Área Econômico-Financeira
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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I. Os princípios gerais de direito tributário.
II. Os princípios do poder tributário.
III. A equidade.
IV. Os princípios gerais de direito público.
V. A Constituição Brasileira.
VI. A analogia.
Está correta a alternativa, na seguinte ordem: