Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2016 para Engenheiro Civil

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Q1762169
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762169 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 7º do referido Estatuto, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, nos seguintes casos:
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público Municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação de detentores de cargos públicos. III. Reversão, reintegração e aproveitamento, como formas de retorno ao serviço público Municipal.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1762170
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas relativas à licença para tratamento de saúde.
( ) A licença para tratamento de saúde pode ser a pedido do funcionário ou ex-offício. ( ) No caso da licença para tratamento de saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias, concedida através de medida tomada no exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção médica. ( ) Nos casos de licença para tratamento de saúde por acometimento de moléstia profissional, o funcionário terá o seu vencimento integral, mediante o indispensável laudo médico que estabeleça a rigorosa caracterização. ( ) Nos casos de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício das atribuições, é indispensável, para concessão da licença e tratamento de saúde do funcionário, a respectiva comprovação, mediante processo regular realizado ex-officio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1762171
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 120 do referido Estatuto estabelece que, por ____________ de ininterrupto exercício, será concedido, automaticamente, ao funcionário licença- prêmio de _________ meses, com vencimentos e vantagens.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1762172
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762172 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, buscando o bem- estar físico e social e o aperfeiçoamento intelectual. Nesse sentido, são assegurados, na forma das disposições em Lei, os seguintes benefícios, EXCETO:
Alternativas
Q1762173
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:
I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria. II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito. III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762174
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762174 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Autorizar, previamente, alienação de bens imóveis do Município. II. Fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores no último ano da Legislatura. III. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a afastar-se do Município ou do estado por mais de três dias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762175
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762175 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais. II. Prover e extinguir os cargos públicos municipais, na forma da Lei. III. Prover os Cargos em Comissão do Poder Executivo, na forma da Lei.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762176
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Redentora estabelece que o Prefeito Municipal, admitida à acusação pelo voto de ______________ dos Vereadores, será submetido a julgamento, perante o Tribunal de Justiça do Estado nas infrações penais ou perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1762177
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:
“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”
“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q1762178
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino |
Q1762178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a organização do quadro de pessoal do município está assim constituída:
I. O Quadro Permanente que é constituído por Cargos de Provimento Efetivo. II. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que é integrado por todos os cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidas em Lei. III. O Extra-Quadro que é integrado por todos os demais Cargos não integrantes do Quadro Permanente e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: C
6: B
7: E
8: A
9: D
10: C
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