Questões de Concurso Público Câmara de Vereadores de Itaqui - RS 2017 para Contador
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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Por exemplo:
1 - É vedada, na lei do orçamento anual do Município, a vinculação de receitas do IPTU às despesas relativas à pavimentação das vias públicas municipais.
2 – É vedada a inclusão, na lei do orçamento anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Essas vedações obedecem, respectivamente, aos Princípios:
No Relatório da Gestão Fiscal publicado pela Prefeitura Municipal de Itaqui (Poder Executivo) relativo ao 1º quadrimestre de 2017, constam os seguintes dados:
– Receita Corrente Líquida: R$ 94.311.211,51;
– Despesa Total de Pessoal: R$ 50.443.202,84.
Com base nessas informações e conforme o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito do limite de gasto com pessoal, está correto afirmar que até o final do 1º bimestre de 2017, os gastos com pessoal estão:
Na classificação da despesa orçamentária, para cada um dos seis Grupos de Natureza de Despesa, há diversos Elementos da Despesa, constituindo-se estes no objeto fim da despesa pública. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos aos seus exemplos de elemento.
Coluna 1
1. Pessoal e Encargos Sociais.
2. Juros e Encargos da Dívida.
3. Outras Despesas Correntes.
4. Investimentos.
5. Inversões Financeiras.
6. Amortização da Dívida.
Coluna 2
( ) Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.
( ) Arrendamento Mercantil.
( ) Juros sobre a Dívida por Contrato.
( ) Obras e Instalações (gastos da execução).
( ) Obrigações Patronais.
( ) Principal da Dívida Mobiliária Resgatado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: