Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS 2018 para Técnico Legislativo

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Q957655 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS. 

Considerando o funcionamento e demais regras da Câmara Municipal, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os Vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens, que deverão constar em ata, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura.

( ) Durante o período legislativo ordinário, correspondente ao ano civil, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões semanais.

( ) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

( ) A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias caberá ao Prefeito.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q957656 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS. 
Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:
Alternativas
Q957657 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS. 

São competências da Câmara de Vereadores com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei, especialmente sobre:


I. Abertura de créditos adicionais.

II. Criação, alteração e extinção de cargos, funções e empregos do Município.

III. Alienação e aquisição de bens imóveis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q957658 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de Instalação de cada Legislatura?
Alternativas
Q957659 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

As sessões da Câmara são:


I. Ordinária, realizada em todas as terças-feiras do mês.

II. Extraordinária, realizada fora dos dias ou de horário da(s) ordinária(s).

III. Solene ou especial.

IV. Destinada integralmente à comemoração ou homenagem de personalidade visitante.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: E
14: C
15: C