O decreto-lei nº 10/2018 determinou a intervenção federal no Estado do Rio de
Janeiro, deixando a segurança pública fluminense sob responsabilidade de um interventor militar, que
responde ao presidente da República. Ou seja, não se trata apenas do emprego das Forças Armadas
ou de forças federais, mas sim da gestão federal de uma área que antes era coordenada pelo poder
estadual. Isso posto, assinale a alternativa correta em relação ao tema em epígrafe.
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Reza a Constituição que a segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio. Assinale a alternativa correta em relação às atribuições dos órgãos da
segurança pública.
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