Questões PC-RS 2018 para Delegado de Polícia - Bloco II

Q897380

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II |

Q897380 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:

Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.

Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.

A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.

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