Questões de Concurso Público Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS 2019 para Contador

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Q1165364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere o seguinte caso fictício: 

Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida. 

Elisa e Nivaldo têm ciência de que deverão se organizar para vir do Rio de Janeiro nos prazos determinados caso sejam aprovados e convocados para assumir os cargos públicos ao qual se inscreveram. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir de acordo com Lei nº 2.912/2011, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, contados da data da publicação do ato de nomeação, comprovado por publicação de edital.

( ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deverá, sob pena de tornar sem efeito a nomeação, ocorrer no prazo de 5 dias contados do ato convocação, prorrogáveis pelo mesmo período.

( ) O exercício será dado pelo Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado.

( ) Será tornado sem efeito o ato ou nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1165365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere o seguinte caso fictício: 

Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida. 

Tanto Elisa quanto Nivaldo, ao entrarem em exercício de cargo público, estarão sujeitos a estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação pela Comissão Permanente de Gestão da Qualidade. Em relação à avaliação de desempenho, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A avaliação será realizada por semestre, mediante coleta de dados a um competente boletim. Os afastamentos decorrentes de gozo de férias legais não prejudicam a avaliação semestral. No entanto, quando os afastamentos forem superiores a 30 dias, como no caso de Elisa sair em licença-maternidade, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do semestre.

( ) Ao término do período de estágio probatório, a homologação na condição de estável deverá ocorrer pela autoridade competente, mediante desempenho de, no mínimo, 70 pontos na média das avaliações semestrais, apuradas pela chefia imediata com o acompanhamento da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade, conforme especificações a serem definidas em Regimento Interno.

( ) Caso Elisa ou Nivaldo obtenham desempenho inferior a 50 pontos em pelo menos 02 avaliações semestrais sucessivas ou 03 intercaladas ao longo do período de estágio probatório, poderão ser exonerados mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, oportunidade em que lhes será assegurada vista do processo, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentarem defesa e indicarem as provas que pretendam produzir.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1165366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere o seguinte caso fictício: 

Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida. 
Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição, em regime de plantão ou realizar prestação de serviços extraordinários. Nesse contexto, de acordo com o disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1165367 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere o seguinte caso fictício: 

Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida. 
Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efetivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1165368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere o seguinte caso fictício: 

Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida. 

O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino fundamental, médio, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa. Nesse contexto, considerando que Elisa e Nivaldo, que atualmente só possuem graduação em suas áreas, entrem em exercício nos respectivos cargos e futuramente concluam uma pós-graduação, de acordo com disposto na Lei nº 2.914/2011, eles terão um adicional de _____ sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em ____ subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores, no mês seguinte, a contar da data do protocolo de entrega do diploma devidamente registrado no órgão competente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1165369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São diretrizes do Plano de Cargos e do Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – GRAMADOTUR, EXCETO:
Alternativas
Q1165370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere ao Conselho Fiscal da GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em Direito, com registro na OAB.

( ) A participação no Conselho Fiscal será remunerada de acordo com a legislação vigente.

( ) O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março, para apreciar e opinar sobre as demonstrações contábeis da GRAMADOTUR e, extraordinariamente, a qualquer tempo e com o mesmo fim, mediante requerimento do Presidente do Conselho de Administração.

( ) Será composto por três membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1165371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da GRAMADOTUR, são gratificações por encargo oferecidas:


I. Participação em Comissão de Licitações.

II. Participação em Comissão de Sindicâncias.

III. Participação em Comissão de Análise de Prestação de Contas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1165372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado. No entanto, ele terá direito a perceber verba indenizatória, de valor de fixo, denominada:
Alternativas
Q1165373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto nº 055/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto à constituição do Conselho de Administração da GRAMADOTUR.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: D
5: D
6: B
7: X
8: E
9: D
10: D