Questões de Concurso Público Câmara de Ituporanga - SC 2019 para Assessor Jurídico

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº 2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.
Coluna 1 1. Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional. 2. Cargo de Provimento Efetivo. 3. Cargo de Provimento em Comissão. 4. Nível. 5. Servidor Público.
Coluna 2 ( ) Designação atribuída a toda a pessoa que presta serviço à Câmara Municipal de Ituporanga, sob o regime estatutário ou em caráter temporário. ( ) Conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional. ( ) Graduação de responsabilidade e vencimento de cada cargo. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório. ( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à promoção por aperfeiçoamento, que consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido (Lei nº 2.680/2017).

Analise as assertivas abaixo de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, no que se refere à Licença para Atividade Política:
I. O servidor efetivo terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. II. A partir do registro da candidatura e até o quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. III. O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.
Quais estão corretas?

No que se refere às férias do servidor público de Ituporanga/SC, assinale a alternativa INCORRETA (Lei Complementar Municipal nº 020/2008).