Q2000888Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do
Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU devido pelos
contribuintes dessa cidade. O juiz deverá:
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As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde
que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e
_________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do
Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas
modificações, está a:
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O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social
que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado
para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?
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