Q1098781Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar
serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam concernentes, como, por exemplo,
transporte coletivo, táxis, serviços de aplicativos e outros, é uma competência:
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Q1098783Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e
orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que
excedam os ______________ orçamentários ou adicionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
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Q1098785Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A competência de nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de
Autarquias e Departamentos, além de titulares de instituições de que participa o município, na forma
da Lei, é:
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