De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino
fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos
6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o que segue, EXCETO
pela alternativa:
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Q1694946Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado,
aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não governamental, é permitido o trabalho:
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Segundo Vasconcellos, para a realização do Projeto Político-Pedagógico, deve-se
considerar algumas questões essenciais para a sua elaboração, quais sejam:
I. O que deve ser ensinado?
II. Como se dá o conhecimento?
III. Até que ponto está se ensinando da forma adequada?
Quais estão corretas?
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