Q1289769Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos
municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor
público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:
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Q1289770Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, a promoção, a
readaptação bem como a recondução são ocorrências que não interrompem a(o):
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Q1289771Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da
interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no
__________________ individual do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1289772Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Frederico serviu ao Município de Coronel Bicaco por mais de quatros anos
consecutivos, no entanto, foi demitido pelo chefe do Poder Executivo Municipal, porém, teve por
decisão judicial sua demissão invalidade. De acordo com o Regime Jurídico, a investidura do servidor
no cargo anteriormente ocupado, no mencionado caso, é denominada:
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Q1289773Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel
Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou
regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime
Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:
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