De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a prestação de serviços públicos de
saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá,
no mínimo, EXCETO:
De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, para águas doces de classe 2, o
oxigênio dissolvido (OD), em qualquer amostra, não poderá ser inferior a (mg/L O2):
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Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, é definido como:
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