Questões de Concurso Público Prefeitura de Maçambara - RS 2019 para Fiscal

Desde que obedeçam à legislação pertinente, são permitidas instalações industriais nos polos de comércio e serviço em determinados locais do município. Assinale a alternativa que apresenta esses locais.

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Complementar nº 04/1998, assinalando C, se certas, ou E, se erradas.
( ) Nenhuma obra de construção civil será iniciada sem projeto aprovado e prévia licença do município. ( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante “alvará”. ( ) Há incidência de taxa sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habilitação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar nº 04/1998, qual das alternativas abaixo está INCORRETA quanto ao seu termo e à sigla a que se refere?

No que diz respeito ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado de terreno pela sua área. Anteriormente a isso, é necessário determinar a área de terreno que será utilizada no cálculo, de forma que a área real do terreno deve ser multiplicada pelo índice de correção (IC). A área resultante (nova metragem quadrada de terreno), que pode coincidir ou não com a real, é denominada “área corrigida”. Com base na fórmula de Harper e demais dados abaixo, assinale a alternativa que apresenta a área a ser utilizada para determinar o valor venal do terreno ilustrado.
Dados:    IC = √ PP/PM
Onde:  PM – Profundidade média (real do lote).  PP – Profundidade padrão (considere a 1ª Divisão Fiscal = 40 m).

A respeito das definições preconizadas na NBR 13752/96, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. 

Coluna 1

1. Vistoria.

2. Parecer técnico.

3. Laudo.

Coluna 2

( ) Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentalmente, o valor de coisas ou direitos.

( ) Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.

( ) Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: