Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador das Missões - RS 2019 para Motorista

Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, ocorrerá, no dia 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, a Sessão de Instalação na Câmara Municipal, quando então serão empossados os detentores dos seguintes cargos, eleitos para o Poder Legislativo Municipal:

O Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão, sem licença da (o) _________________, ausentar-se do Município por período superior a __________ dias, sob pena de perda do cargo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 9º da Lei Municipal nº 492/2005 estabelece que a perda da qualidade de dependente do segurado, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem ______________ anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau em curso de ensino superior.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS), o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei. De acordo com as disposições do RPPS, integram a remuneração de contribuição, entre outros, o valor do, EXCETO:

Suzana, servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, obteve a guarda judicial para fins de adoção de uma criança com dois (2) anos de idade. Segundo o Art. 32 do RPPS do Município de Salvador das Missões, à Suzana, como segurada, é devido salário-maternidade pelo seguinte período: