Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2019 para Assistente Social

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Q1357693
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo II do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem relativas à carreira do servidor:
I. A progressão na carreira mediante promoções alternadas por tempo e merecimento, realizadas anualmente, é um dos princípios básicos da carreira do servidor. II. A carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta do Poder Executivo é estruturada em 07 (sete) faixas, dispostas gradualmente. III. Os níveis que correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com carga horária exigida, são designados pelos algarismos de “1” a “12”.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, para fins de apuração do mérito do servidor na avaliação de desempenho anual, de que trata o Art. 20 do referido Plano, serão observados os seguintes quesitos, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q1357695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja estabelece que aos candidatos portadores de deficiência, aprovados em concurso público, serão reservados _______________ do número de vagas para cada cargo, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1357696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
– Lauro é servidor estável da Prefeitura Municipal de São Borja e foi aprovado em concurso público para cargo superior ao que ocupava. Ao finalizar os dois anos do período de estágio no novo cargo, foi constatado que Lauro, nas três últimas avaliações, recebeu conceito insatisfatório. Dessa forma, não obteve aprovação no referido estágio probatório. Nesse caso, sendo Lauro servidor estável municipal e existindo vaga no seu cargo de origem, Lauro poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, após o devido processo administrativo. Essa modalidade de provimento, segundo o Art. 39 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, denomina-se:
Alternativas
Q1357697
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 70 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, que correspondente ao padrão fixado em lei, denomina-se:
Alternativas
Q1357698
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:
I. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei. II. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico. III. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357699
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357699 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1357700
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357700 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:
Alternativas
Q1357701
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à competência privativa do Prefeito Municipal de que trata Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas e I, se incorretas.
( ) Enviar ao Poder Legislativo o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento, previstas na referida Lei Orgânica. ( ) Aprovar projetos de edificações e planos de loteamento, arruamentos e zoneamento urbano ou para fins urbanos. ( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las ao Tribunal de Contas do Estado. ( ) Prestar à Câmara Municipal de Vereadores, dentro de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1357702
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357702 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de São Borja, o Prefeito, regularmente licenciado, terá direito a perceber os subsídios e verbas de representação nos seguintes casos:
I. Quando estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada. II. Quando a serviço ou missão de representação do município. III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: A
5: B
6: D
7: E
8: B
9: C
10: E
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