Questões de Concurso Público Prefeitura de Alpestre - RS 2020 para Professor de Inglês

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto ao dever do Estado com a educação escolar pública.

I. Garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico.
II. Garantir educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
III. Garantir acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e técnico para todos os que não os concluíram que tenham até 21 anos de idade.
IV. Garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade ou em escola privada quando a criança completar 5 (cinco) anos de idade.