Questões de Concurso Público Prefeitura de Estância Velha - RS 2020 para Psicólogo

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Lei Orgânica do Município de Estância Velha, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Moderador. ( ) São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e o Selo. ( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito. ( ) São símbolos do Município a Bandeira, o Hino Estanciense e o Brasão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:
I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria. II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?