Questões de Concurso Público Câmara de Coronel Bicaco - RS 2021 para Agente Legislativo
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo definições do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, são
de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei e emendas à lei orgânica que disponham sobre:
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do poder Executivo e autarquias do município.
II. Aumento de vencimento, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.
III. Doar o direito real de uso de seus imóveis, outorgar isenções fiscais ou permitir a remissão de dívida, sem interesse público manifestado, sob pena de nulidade do ato.
IV. Organização administrativa dos serviços do Município.
Quais estão INCORRETAS?
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do poder Executivo e autarquias do município.
II. Aumento de vencimento, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.
III. Doar o direito real de uso de seus imóveis, outorgar isenções fiscais ou permitir a remissão de dívida, sem interesse público manifestado, sob pena de nulidade do ato.
IV. Organização administrativa dos serviços do Município.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096650
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, os recursos
correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais
destinados à Câmara Municipal, deverão ser entregues até que dia de cada mês?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096651
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, na última sessão ordinária
de cada período ____________, o presidente da Câmara publicará a escala dos membros da Mesa e
seus substitutos que responderão pelo expediente do Poder ____________ durante o recesso seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096652
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco,
são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096653
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 29 do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, aos
fogueteiros e exploradores de pedreiras, é permitido manter depósitos de explosivos em quantidade
determinada na respectiva licença, que corresponda somente ao consumo de 30 (trinta) dias, desde
que os depósitos estejam localizados à distância de ______________________ metros de qualquer
habitação e de ________________ metros de qualquer via ou logradouro público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.