Questões de Concurso Público COMUR de Novo Hamburgo - RS 2021 para Fiscal de Estacionamento Rotativo

Conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é assegurada a gratuidade:

I. Aos maiores de sessenta e cinco anos, no transporte coletivo urbano e metropolitano.

II. Aos deficientes comprovadamente carentes, no transporte coletivo intermunicipal.

III. A todas gestantes, no transporte coletivo intermunicipal.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. Analfabetos.

II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III. Maiores de setenta anos.

IV. Todos os trabalhadores rurais.

Quais estão corretas?

Leia a seguinte matéria:

“Ao se candidatar a uma vaga de empregada doméstica em São Paulo, Simone foi rejeitada por não atender a um requisito racista: o contratante dava preferência a pessoas de cor branca, conforme anúncio publicado em jornal. O caso foi denunciado à Delegacia de Investigações de Crimes Raciais, onde foi instaurado Inquérito Policial. Apesar das provas irrefutáveis, o Ministério Público do Estado de São Paulo requereu o arquivamento do inquérito sob o argumento que o caso não configurava crime de racismo. Argumentação acolhida pelo Poder Judiciário. O caso continua sem resposta por parte da Justiça brasileira” (Fonte: https://www.opendemocracy.net/, de 27/07/2020).

O caso Simone André Diniz apresenta um caso de impunidade, pois, conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, a prática do racismo: