Questões Prefeitura de Ametista do Sul - RS 2021 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Q1874569

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1874569 Legislação Federal

Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que se submetem todos os municípios brasileiros e que estabelece, a respeito da alíquota do ISSQN:

Alíquota máxima de 5% e mínima de 0,5%.

Alíquota máxima de 5% e mínima de 1%.

Alíquota máxima de 5% e mínima de 2%.

Alíquota máxima de 7% e mínima de 1%.

Alíquota máxima de 7,5% e mínima de 2%.

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