Questões de Concurso Público Prefeitura de Ivoti - RS 2021 para Técnico em Contabilidade

As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009? 

Acerca da obrigação tributária expressa no código tributário do município, assinale a alternativa INCORRETA.