Questões de Concurso Público IPE Saúde 2022 para Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social
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Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA):
I. A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação
ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se
encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas
sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação
com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais,
pelo prazo de dezoito anos.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é:
I. Da família.
II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
III. Apenas da família.
IV. Exclusivamente do poder público.
Quais estão corretas?
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