Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Auditor Fiscal de Tributos , Edital nº 02

Algumas transferências voluntárias decorrem de determinação constitucional ou legal.

A transferência voluntária pode se destinar ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista do ente beneficiário.

As transferências voluntárias não podem ser feitas com recursos de capital.

Transferência voluntária compreende a entrega de recursos correntes a entidades públicas ou privadas a título de auxílio ou assistência financeira.

Uma das exigências para a realização de transferência voluntária é a existência de dotação específica.