Questões Prefeitura de Restinga Sêca - RS 2022 para Procurador Jurídico - 20H E 40H

Q1954914

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |

Q1954914 Direito Administrativo

Considerando os termos da Lei de Licitações, a respeito das modalidades de licitações, é correto afirmar que:

A Administração Pública pode criar outras modalidades de licitações além das previstas em lei, visando a atender a objetivos previamente determinados.

A carta-convite pode ser utilizada para a contratação de serviços de menor complexidade.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

A modalidade diálogo competitivo pode ser utilizada para a contratação de qualquer espécie de serviço.

O leilão exige registro cadastral prévio.

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Q1954916

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |

Q1954916 Direito Administrativo

Os bens públicos de uso comum do povo:

São aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública.

Podem ser alienados mediante concorrência pública.

Podem ser objeto de usucapião.

Podem ter a sua utilização de forma gratuita ou mediante retribuição.

Podem ser objeto de doações realizadas pelo ente público a particulares.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Restinga Sêca - RS 2022 para Procurador Jurídico - 20H E 40H

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