A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas
disposições gerais, promulga que integram a administração indireta as autarquias, sociedades de
economia mista, empresas públicas e fundações instituídas pelo:
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De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as informações e
registros ou banco de dados denominados como do governo não poderão conter informações
referentes a convicções:
I. Política.
II. Filosófica.
III. Religiosa.
Quais estão corretas?
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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da organização dos Poderes,
mais especificamente do Poder Legislativo, determina que cada legislatura terá a duração de:
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