Questões Prefeitura de Tunas - RS 2022 para Farmacêutico

Q2670996

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tunas - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Tunas - RS - Farmacêutico |

Q2670996 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo advogado.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

A lei não prejudicará a coisa julgada.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres.

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