Questões de Concurso Público SPGG - RS 2022 para Analista Arquivista
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A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No âmbito da arquivologia, é imprescindível que os arquivistas compreendam as relações dessa Lei com o seu fazer arquivístico. Portanto, de acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As empresas ou instituições financeiras poderão ter acesso aos dados financeiros de servidores públicos para elaboração de propostas de renegociação de créditos e dívidas, pois todo correntista bancário já autorizou o seu acesso quando da criação de conta corrente e/ou conta-salário.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 da LGPD e da legislação pertinente.
( ) A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente acadêmicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Resolução nº 37/2012 aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivístios Digitais, que constituem importante marco sobre a gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito das organizações públicas brasileiras. Considerando os aspectos relativos a essas diretrizes, enumere os termos contidos na Coluna 1 com seus respectivos conceitos descritos na Coluna 2.
Coluna 1
1. Identidade.
2. Autenticação.
3. Integridade.
4. Presunção de autenticidade.
5. Confiabilidade.
Coluna 2
( ) Declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.
( ) Conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos.
( ) Capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.
( ) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato.
( ) Inferência da autenticidade de um documento arquivístico feita a partir de fatos conhecidos sobre a maneira como aquele documento foi produzido e mantido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) elaborou um conjunto de orientações sobre a preservação de documentos de arquivo e que serve como orientador para instituições arquivísticas. Considerando essas orientações, analise as assertivas abaixo:
1. A preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte documental, dependerá de procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
2. A localização de um depósito de arquivo deve levar em consideração os aspectos financeiros da instituição, com a instalação de equipamentos de janelas adequadas à circulação de ar, de tal forma que não traga prejuízos financeiros para a instituição arquivística com sistemas de climatização eletrônicos.
3. As instituições públicas e de caráter público necessitam elaborar Plano de Emergência, exceto as instituições privadas, como forma de prevenir contra riscos potenciais e para o salvamento de acervos por fogo, água, insetos, roubo e vandalismo.
4. Um Plano de Emergência deve ser elaborado pela área técnica da instituição e por profissionais da brigada de incêndio, não sendo obrigação da instituição arquivística a sua coordenação.
5. A estrutura de um Plano de Emergência é organizada em um programa de manutenção do edifício e de outros planejamentos, tais como: plano de metas concretas e cronograma de prioridades; plano de salvamento e de segurança humanos; e um plano de salvamento de acervos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é: