Questões de Concurso Público FUMSSAR - RS 2023 para Técnico de Segurança do Trabalho
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.
Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:
I. Credo.
II. Idade.
III. Raça.
Quais estão corretas?
Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO: