Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 21 (vinte um) anos de idade, apenas.
III. O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. 

A sintonia entre as concepções teóricas de Paulo Freire e Jean Piaget, ainda que não total, é expressiva. Mais do que isso, Becker (2019) afirma que Freire e Piaget mantêm entre si convergências epistemológicas relevantes para o campo educacional. Assinale abaixo a alternativa INCORRETA quanto a essas convergências.

Sousa Santos et al. (2016) chama de Epistemologias do Sul uma proposta epistemológica subalterna, insurgente, resistente, alternativa contra um projeto de dominação capitalista, colonialista e patriarcal, que continua a ser hoje um paradigma hegemônico. Analise as assertivas abaixo acerca dos pressupostos das Epistemologias do Sul:
I. Um ponto de partida essencial dessa proposta epistemológica é a convicção de que todos os saberes são incompletos, condição a que não escapa a própria ciência.
II. Da ideia de explorar a pluralidade, bem como a interação e a complementaridade entre os saberes, resulta uma declaração inapelável de irrelevância da ciência.
III. Não se propõe uma substituição de um processo construído de cima para baixo por um processo que funciona de baixo para cima, mas uma meta de criação de relações não hierárquicas entre saberes (científicos, leigos, populares, tradicionais, urbanos, camponeses, indígenas, entre muitos outros).
IV. Essa proposta tem como uma de suas ideias-chave a afirmação sobre a supremacia da justiça cognitiva global frente à justiça global.

Quais estão corretas?

Quanto aos princípios básicos da organização da educação no que tange à distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, tal como determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996, assinale a alternativa INCORRETA.

Para Saviani (2010), quando a Constituição de 1988 determina que a União estabeleça as diretrizes e bases da educação nacional, ela pretende com isso que a educação, em todo o território do país, seja organizada segundo diretrizes comuns e sobre bases também comuns. Mais do que isso, prevê a integração e articulação de todos os níveis e modalidades de educação com todos os recursos e serviços que lhes correspondem, organizados e geridos, em regime de colaboração, por todos os entes federativos, sob coordenação da União. Chama-se a organização educacional com essas características: