Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Advogado

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Q2114963
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Desenvolvimento sustentável , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal , Outros temas de Código Florestal
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114963 Direito Ambiental
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
Alternativas
Respostas
1: C
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