Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Fiscal Tributário

Com base na Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Poder Legislativo de Balneário Pinhal é composto por quantos vereadores?

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, prejudicando o merecimento, sempre que o servidor somar __________ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, a negativa de débito para com a Fazenda Municipal deverá ser apresentada __________ à Mesa Diretora, até o final do 1º semestre, pelos detentores de cargo eletivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde no que excedem de ___________ dias, mesmo em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, constitui gratificação ou adicional do servidor de Balneário Pinhal:

I. Adicional noturno.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional por tempo de serviço.

Quais estão corretas?

Sobre a ajuda de custo, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ajuda de custos destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) A concessão de ajuda de custos ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
( ) Ajuda de custos não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor em nenhuma hipótese.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Tributário Municipal, o _______ será lançado __________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.