Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Bom - RS 2023 para Biólogo

Área de Relevante Interesse Ecológico Matinho do Padre Réus.

Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho.

Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz.

Parque Natural Municipal Banhado da Imperatriz.

Área de Relevante Interesse Ecológico Henrique Luís Roessler.

Segundo a Lei Federal nº 13.465/2017, referente à regularização fundiária que auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a 3 salários-mínimos mensais ou superior a 1 saláriomínimo per capita, não poderá ser beneficiário dos projetos de assentamento de que tratam a referida lei.

De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018 e alterações, as atividades Aduana; Oceanário/Zoológico e Hospitais não são consideradas de impacto local, e, portanto, não são licenciáveis pelos órgãos ambientais dos municípios do Rio Grande do Sul.

Conforme Resolução CONAMA nº 01/86, entre as atividades sujeitas a EIA/RIMA estão: aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. 

A Lei Federal nº 9.795/1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, considera como linhas de atuação inter-relacionadas: capacitação de recursos humanos; desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; produção e divulgação de material educativo; acompanhamento e avaliação.

A Lei Federal nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.