Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Bom - RS 2023 para Procurador

Foram encontradas 40 questões

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Q2164520
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164520 Legislação Federal
Foi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo Bom sem prévia licitação. Sobre essa demanda, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2164521
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Mandado de Segurança Coletivo
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164521 Direito Constitucional
A Lei Municipal que ofende o texto da Constituição Federal poderá ser questionada por meio de: 
Alternativas
Q2164522
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164522 Direito Administrativo
O Município de Campo Bom realizou a desapropriação de determinada área urbana para a ampliação de uma escola pública. No cálculo do valor a ser pago como retribuição pela desapropriação, os juros compensatórios incidem a partir do (a):
Alternativas
Q2164523
Direito Civil Responsabilidade civil , Excludentes da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164523 Direito Civil
No âmbito da responsabilidade civil, a prática de conduta em estado de necessidade é considerada como:
Alternativas
Q2164524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi alegada na contestação a ilegitimidade passiva. O magistrado, ao receber a contestação, deverá, de imediato:
Alternativas
Respostas
31: D
32: B
33: E
34: A
35: C
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