Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Pilar - RS 2023 para Agente Administrativo

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Q2627763 Direito Administrativo

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa, EXCETO:

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Q2627764 Direito Administrativo

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, considera-se agente público:

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Q2627779 Direito Administrativo

Vaz (2022), define que a modalidade licitatória pode ser conceituada como o rito, procedimento ou forma em que pode ser realizada uma licitação, possuindo cada modalidade licitatória suas características e estrutura própria, fixadas expressamente pela Nova Lei de Licitações. Assim, no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, estão definidas cinco modalidades de licitações. Quais são as modalidades de licitação que NÃO estão previstas na Nova Lei de Licitações?

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Q2627780 Direito Administrativo

Para Vaz (2022), a Administração poderá substituir a realização de contrato no caso de dispensa de licitação em razão de valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. De acordo com as disposições do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, nessas situações, o contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil como:


I. Carta-contrato.

II. Nota de empenho de despesa.

III. Autorização de compra.

IV. Ordem de execução de serviço.


Quais estão corretas?

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Q2627785 Direito Administrativo

Meirelles (2018) define que os atos ordinatórios da Administração só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu. Sendo assim, segundo o autor são atos administrativos ordinatórios:


I. Despachos.

II. Instruções.

III. Resoluções.


Quais estão corretas?

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Respostas
1: E
2: A
3: B
4: E
5: B