Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Pilar - RS 2023 para Psicólogo

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, prescreve em ______ anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para atividades ___________, as imprescindíveis à ___________ dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do(a):

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1

1. Discriminação racial ou étnico-racial.

2. Desigualdade racial.

3. Desigualdade de gênero e raça.

4. Políticas públicas.

Coluna 2

( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que define a sigla Codefat, mencionada no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010.