Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recurs...

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Q2658317 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do(a):

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