Q2386697Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No município de Imbé, qual é o órgão permanente e autônomo encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o disposto
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
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