Questões de Concurso Público Prefeitura de Iomerê - SC 2023 para Orientador de Ensino

A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, destaca em seu Art. 20 que o servidor do magistério público municipal fará jus ao Adicional de Incentivo à Formação Continuada no percentual de _____________ do padrão de vencimento do cargo, sempre que apresentar comprovação de participação em cursos relacionados às atribuições do cargo que ocupa. O servidor do magistério público terá direito ao máximo de _________ adicionais de incentivo à formação continuada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 33 da Lei Complementar nº 107/ 2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, assegura aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, período de hora-atividade extraclasse, correspondente a _____________ da respectiva carga horária semanal de trabalho, para o exercício de atribuições não relacionadas ao desempenho das atividades de interação com os educandos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o adicional de pós-graduação, previsto no Art. 17 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as afirmações abaixo:

1. O servidor do magistério público terá direito a, no máximo, 3 (três) adicionais de pós-graduação.

2. Não serão considerados para fins do adicional de pós-graduação os cursos que constituam requisitos para o ingresso no cargo.

3. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

4. Durante os períodos de cessão a outro órgão ou ente público, afastamentos e licenças, o servidor terá o pagamento do adicional de pós-graduação suspenso.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, estabelece no Art. 22 que a gratificação de função para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, exclusivamente do Poder Executivo, será concedida pelo:

De acordo com o Anexo I da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, qual é a carga horária semanal disposta para os cargos de coordenador pedagógico e orientador de ensino?