Questões de Concurso Público Prefeitura de Limeira - SP 2023 para Oficial de Manutenção Civil e Predial - Marceneiro
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Joaquim e Rebeca são brasileiros e casados, estão desempregados e acabaram de ter o seu primeiro filho. Joaquim foi até o cartório mais próximo realizar o registro civil de nascimento do bebê. De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento: