Joaquim e Rebeca são brasileiros e casados, estão desemprega...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Rádio Operador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Oficial de Manutenção Civil e Predial - Marceneiro |

Q2633439 Direito Constitucional

Joaquim e Rebeca são brasileiros e casados, estão desempregados e acabaram de ter o seu primeiro filho. Joaquim foi até o cartório mais próximo realizar o registro civil de nascimento do bebê. De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento:

É gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Custa R$ 20,00, a ser cobrado pelos cartórios.

É gratuito a partir do segundo filho de um casal.

Tem sempre algum valor, pois cada cartório poderá cobrar a taxa que desejar para a realização do registro civil de nascimento.

Custa R$ 100,00, a ser cobrado pelos cartórios.

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