Questões de Concurso Público Prefeitura de Maçambara - RS 2023 para Engenheiro Civil

Com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, analise as seguintes assertivas:
I. Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, entre outras, na medicina popular de matriz africana. II. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população. III. Consideram-se ações paliativas os programas e as medidas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para atenuar as desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?