Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo,
exercido pelo:
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De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “O ____________________, quando
no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou
do Estado por período superior a cinco dias úteis, sob pena de perda do cargo ou mandato”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município aplicará, anualmente, nunca
menos de vinte e cinco por cento da receita, resultante de impostos e das transferências recebidas
do(da) ________________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município deverá assegurar a
criação e funcionamento de ______________ incentivando as manifestações culturais, recreativas e
desportivas da comunidade escolar.
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