Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2023 para Agente de Combate às Endemias

A Portaria nº 2.436/2017, editada pelo Ministério da Saúde, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o disposto na mencionada portaria, analise as assertivas abaixo:
I. A universalidade, a integralidade e a equidade são diretrizes do SUS. II. A regionalização e a hierarquização são princípios que regem o SUS. III. A Política Nacional da Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
Quais estão corretas?

A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Sobre as disposições constantes na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do servidor municipal o descanso semanal remunerado, sempre aos sábados ou domingos.
( ) É direito do servidor municipal a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal.
( ) A administração pública direta e indireta do Município observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da participação popular, dentre outros.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), prevista na Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da telessaúde, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do profissional de saúde é um dos princípios que regem a telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A publicidade dos dados é um dos princípios que regem a telessaúde. IV. Uma vez decidido pelo serviço de saúde pelo atendimento na modalidade de telessaúde, não poderá o paciente exigir atendimento presencial.
Quais estão corretas?