Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2023 para Médico Especialista - Medicina do Trabalho

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Q2229057 Direito Sanitário
Com base no texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho ____________________ terão representação no(a) __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2229058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. É competência privativa do Município organizar o quadro e estabelecer o regime único para seus servidores.
II. A participação popular nas decisões é compromisso fundamental do Município.
III. É vedado incorporar bens semoventes ao patrimônio Municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2229059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. Para ingresso no serviço público municipal, o requisito de boa conduta não é exigido.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado.
III. Nomeação é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo ou em comissão.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, o conjunto de classes estruturado de acordo com a natureza dos cargos ou funções que o integram é chamado de: 
Alternativas
Q2229061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada da entidade, será constituído por _____ membros titulares e respectivos suplentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: D
19: A
20: E