Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2023 para Professor - Educação Infantil

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Q2168194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre estabelece que o regime normal de trabalho do Magistério é de ________ horas semanais, no horário diurno, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de Professor ou Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2168195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os estabelecimentos de ensino mantidos e administrados pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico formam o sistema municipal de ensino, que compreende as instituições de:
I. Educação pré-escolar. II. Ensino fundamental. III. Ensino superior.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2168196 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternidade por ________ dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho, mediante a apresentação da respectiva certidão de nascimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2168197 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, a perda da condição de segurado do referido regime ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q2168198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos. II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: C
14: D
15: A