Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Médico de Saúde Mental

Na década de 1990, a implementação do Programa Saúde da Família constituiu avanço importante no cuidado promovido no bojo do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma população específica, dentro de uma área geográfica limitada, tendo em vista que facilita o estabelecimento de vínculos com a população atendida. Em Sapucaia do Sul/RS, a Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do programa de Estratégia em Saúde da Família (ESF). Acerca dessa temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dada a necessidade de acompanhamento prioritário e específico à população atendida, a jornada de trabalho dos profissionais que integram as equipes de ESF, em Sapucaia do Sul, será de 60 (sessenta) horas semanais.
II. Embora haja exigência legal de que o profissional que atue como Coordenador da Atenção Primária seja da área da saúde, não é necessário que ele tenha nível superior completo.
III. A Coordenação da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade a implantação e gerenciamento das equipes de ESF, na lógica da reorganização da Atenção Primária, devendo observar os preceitos que norteiam o SUS. 

Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é atribuição comum do Município juntamente com a União e o Estado.
( ) A Lei Orgânica de Sapucaia do Sul prevê a participação direta do usuário em nível das unidades prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível municipal.
( ) Mesmo que seja dever do Estado, as ações e serviços de saúde adotados em âmbito municipal serão de natureza privada, cabendo ao Município a devida fiscalização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Acerca da Lei Municipal nº 3.491/2013, que dispõe sobre o programa de Atenção em Saúde Mental em Sapucaia do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.