Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Profissional de Apoio
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I. Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, é garantida acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
II. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
IV. É incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.